Foi impedido de embarcar por overbooking?
A companhia aérea vendeu mais passagens do que assentos e você ficou de fora do voo. Isso é responsabilidade objetiva da empresa e pode gerar direito a indenização por danos morais e materiais.
Análise inicial do seu caso sem custo · Atuação 100% digital em todo o Brasil
250–500
DES de compensação imediata (voo nacional / internacional) — Res. 400 ANAC
R$5–10 mil
Faixa usual de indenização por danos morais reconhecida pelos tribunais
5 anos
Prazo para reclamar em voos nacionais (2 anos para voos internacionais)
~6 meses
Duração média de uma ação de indenização por overbooking
O que é overbooking?
Overbooking, ou preterição de embarque, ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade real da aeronave — apostando que alguns passageiros não vão comparecer. Também acontece por troca de aeronave ou junção de voos.
No Brasil, a prática não é ilegal, mas a responsabilidade é sempre da empresa — independente do motivo alegado. A Resolução nº 400 da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor garantem ao passageiro o direito de escolher a melhor compensação para o seu caso.
Overbooking não é cancelamento de voo
São situações diferentes, mas com a mesma base legal: no overbooking o voo está cheio e você é deixado em terra; no cancelamento, a aeronave simplesmente não decola (manutenção, mau tempo, etc.). Em ambos os casos você pode ter direito à compensação imediata e à indenização por danos morais.
Cuidamos das três situações: atraso de voo, cancelamento de voo e overbooking — inclusive quando há também extravio de bagagem.
O que a lei garante a quem sofre overbooking
Compensação financeira imediata
Paga na hora, em transferência, voucher ou espécie: 250 DES em voos domésticos e 500 DES em voos internacionais.
Reacomodação, reembolso ou outro transporte
A escolha entre remarcação, devolução do valor ou conclusão da viagem por outro meio é sempre do passageiro.
Assistência material
Comunicação a partir de 1h de espera, alimentação a partir de 2h, e hospedagem/transporte a partir de 4h de atraso.
Indenização por danos morais
Receber assistência material não elimina esse direito. Vale para atraso de 4h ou mais, gastos extras, perda de compromissos e o próprio estresse causado.
Como podemos te ajudar
Overbooking
Preterição de embarque
Você comprou a passagem, chegou no horário e foi impedido de embarcar. Buscamos a compensação imediata e a indenização por danos morais.
Atraso de voo
Atraso de voo
Atrasos de 4 horas ou mais podem justificar assistência material e indenização — independente do motivo alegado pela companhia.
Cancelamento
Cancelamento de voo
Voo cancelado por manutenção, troca de aeronave ou outro motivo previsível também gera direito à reparação.
Bagagem
Bagagem extraviada
Extravio, avaria ou demora na devolução da bagagem despachada também são de responsabilidade da companhia aérea.
Do relato à indenização, em quatro passos
1
Você nos conta o caso
Pelo WhatsApp, sem custo e sem compromisso.
2
Reunimos as provas
Cartão de embarque, e-mails, declaração da companhia e vouchers.
3
Entramos com a ação
Cuidamos de todo o processo judicial por você, do início ao fim.
4
Você recebe a indenização
Acompanhamento até o desfecho, com transparência em cada etapa.
Perguntas frequentes
O overbooking é legal no Brasil?
A prática em si não é proibida, mas a lei responsabiliza integralmente a companhia aérea, seja qual for o motivo alegado. Na prática, as empresas raramente pagam a compensação devida sem que o passageiro precise recorrer à Justiça.
Preciso mesmo de um advogado para isso?
Se a compensação imediata não foi paga no aeroporto, sim: a indenização por danos morais só é obtida por meio de ação judicial. Cuidamos de todo o processo por você, à distância.
Existe risco de eu ser “colocado numa lista negra” da companhia?
Não. As companhias aéreas são proibidas de retaliar passageiros por exercerem seus direitos, e isso não afeta suas viagens futuras.
Quanto tempo demora e quanto custa?
Em média 6 meses, variando por tribunal. A análise inicial do seu caso não tem custo, e as condições de honorários são combinadas com transparência antes de qualquer contratação.
Preciso estar na mesma cidade do escritório?
Não. Atuamos 100% online, com processos eletrônicos, em todo o território nacional.
O que dizem nossos clientes
“Excelente profissional! O doutor presta um atendimento de grande eficiência e qualidade. Super recomendo!!”
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“Eficiente, correto e muito parceiro. Recomendo!”
“Excelente advogado.”
Ferreira Viana Advogados
Escritório especializado em ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de overbooking, atraso, cancelamento de voo e extravio de bagagem. Atuação 100% digital, em todo o território nacional, com foco total em direito do passageiro aéreo.
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