Direito Bancário - Acão contra Plano de Saúde - Negativa de Cirurgia Bariátrica
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Negativa de Cirurgia Bariátrica: A Obesidade é uma Doença e o Plano Deve Cobrir o Tratamento
A obesidade mórbida não é uma falha de caráter ou falta de esforço; é uma doença crônica complexa, reconhecida pela OMS, que abre portas para males gravíssimos como diabetes, hipertensão e problemas cardíacos. Quando o médico indica a cirurgia bariátrica (gastroplastia), ele não está sugerindo um procedimento estético, mas sim uma intervenção para salvar ou prolongar a vida do paciente.
Ainda assim, muitos planos de saúde negam a cobertura usando burocracias cruéis, como exigir anos de “tratamento clínico prévio” fracassado ou questionar a gravidade das comorbidades. Saiba que a palavra final sobre a necessidade da cirurgia é do seu médico de confiança, e a justiça tende a derrubar barreiras administrativas que colocam sua saúde em risco.
“A cirurgia bariátrica consta no Rol da ANS e tem cobertura obrigatória. Negar esse procedimento a um paciente com indicação médica clara é condená-lo a continuar doente, o que afronta a própria finalidade do contrato de plano de saúde.”
Na Ferreira Viana Advogados, entendemos a urgência de quem vive com as limitações da obesidade grave. Atuamos para superar as negativas mais comuns dadas pelas operadoras:
Exigência de 2 anos de tratamento clínico: Muitas vezes o plano exige prova de que você tentou emagrecer por métodos tradicionais por longos períodos. Se a sua condição de saúde é urgente, a justiça pode dispensar esse prazo.
Questionamento do IMC: Se você tem IMC acima de 40 (ou acima de 35 com doenças associadas), a cobertura é direta. Mesmo em casos limítrofes, se houver justificativa médica robusta, lutamos pela cobertura.
Carência por “Doença Preexistente”: Se o plano alega que você já era obeso ao contratar e quer impor 24 meses de espera, analisamos se essa carência é legal ou se seu caso se enquadra em situações de urgência/emergência que quebram essa regra.
Perguntas frequentes
O plano negou dizendo que eu não cumpri o "tempo mínimo" de tratamento clínico. Isso é legal?
Nem sempre. Embora a ANS mencione a falha no tratamento clínico como um dos critérios, exigir que um paciente em risco iminente de vida espere dois anos “tentando dieta” pode ser considerado abusivo. Se seu médico atestar a urgência e a ineficácia dos métodos tradicionais para o seu caso específico, podemos reverter isso judicialmente.
Tenho IMC de 35, mas o plano diz que não tenho "doenças graves" associadas. O que fazer?
O plano muitas vezes ignora doenças que você já tem (como apneia do sono, problemas ortopédicos graves, esteatose hepática) para negar a cirurgia. Uma análise detalhada dos seus exames médicos pode comprovar que você preenche, sim, os requisitos para operar com IMC a partir de 35.
Preciso de uma "liminar" para operar?
Sim, frequentemente buscamos a tutela de urgência (liminar). Como o processo judicial pode demorar, pedimos ao juiz que obrigue o plano a autorizar a cirurgia logo no início da ação, para que você não tenha que esperar a decisão final sofrendo com os riscos da obesidade.
Não deixe de correr atrás dos seus direitos
Conversar com um especialista é o primeiro passo para garantir o que é justo. Estamos aqui para ouvir sua história e orientar você.
