Direito do Trabalho - Reconhecimento de vínculo empregatício
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Se Você Trabalha como CLT, Merece Receber como CLT
Muitas empresas, na tentativa de reduzir custos ilegalmente, forçam trabalhadores a abrirem MEI, assinarem contratos de prestação de serviços (PJ) ou simplesmente trabalharem sem qualquer registro (“na informalidade”). Se você cumpre horário, recebe ordens de um chefe, não pode mandar outra pessoa em seu lugar e recebe um salário fixo mensal, você não é um “prestador de serviços”. Você é um empregado vítima de uma fraude trabalhista.
Essa prática, conhecida como “Pejotização”, retira de você a segurança do FGTS, o descanso remunerado das férias, o alívio do 13º salário e a proteção do seguro-desemprego. A Ferreira Viana Advogados atua para desmascarar essa realidade e exigir que a lei seja cumprida.
“No Direito do Trabalho vigora o ‘Princípio da Primazia da Realidade’: pouco importa o nome do contrato que você assinou. Se na prática diária você era um funcionário, a justiça anula o contrato de PJ e garante todos os seus direitos CLT.”
O reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça é uma das ações que mais trazem retorno financeiro ao trabalhador. Isso porque a empresa é condenada a pagar, de uma só vez, tudo o que deixou de recolher ao longo de anos.
Nossa equipe é especialista em reunir as provas necessárias (como e-mails, conversas de WhatsApp cobrando horários e metas, crachás e testemunhas) para provar que você era um subordinado, e não um autônomo. Buscamos o pagamento retroativo de:
Todos os depósitos de FGTS + multa de 40%;
Férias + 1/3 e 13º salários de todo o período;
Aviso prévio e seguro-desemprego (em caso de dispensa);
Recolhimento do INSS para sua aposentadoria;
Benefícios da categoria que foram negados (como vale-refeição ou piso salarial).
Perguntas frequentes
Eu aceitei e assinei o contrato como PJ. Ainda posso reclamar?
Sim, com certeza. No Direito do Trabalho, documentos assinados sob pressão ou com o objetivo de fraudar a lei não têm validade. O que vale é provar como era o seu dia a dia de trabalho.
Como vou provar que era funcionário se não tenho registro?
A prova testemunhal é muito forte nesses casos. Colegas que viram você cumprindo horário e recebendo ordens são fundamentais. Além disso, e-mails corporativos, mensagens de cobrança, uniformes e extratos bancários com pagamentos regulares ajudam a comprovar o vínculo.
Quanto tempo para trás posso cobrar?
Você pode cobrar os direitos referentes aos últimos 5 anos de trabalho, contados da data de entrada da ação. Por isso, não demore para buscar orientação jurídica após o fim da relação de trabalho.
Não deixe de correr atrás dos seus direitos
Conversar com um especialista é o primeiro passo para garantir o que é justo. Estamos aqui para ouvir sua história e orientar você.
