Direito Bancário - Acão contra Plano de Saúde - Negativa de Cirurgia Reparadora
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Cirurgia Reparadora Não é Estética: O Plano de Saúde Deve Cobrir Sua Recuperação Completa
Muitas pessoas vencem batalhas árduas contra a obesidade mórbida (frequentemente após cirurgia bariátrica), contra o câncer ou acidentes graves, apenas para enfrentar um novo obstáculo: o próprio plano de saúde. Ao solicitar a cirurgia para remoção de excesso de pele ou reconstrução, ouvem um “não” sob a justificativa de que o procedimento seria meramente “estético”.
Essa negativa é abusiva. A cirurgia reparadora não é vaidade; é saúde. O excesso de pele, por exemplo, pode causar dermatites, infecções fúngicas, limitações de movimento e profundo abalo psicológico. A lei entende que o tratamento não termina enquanto o paciente não recupera sua integridade física e dignidade.
“O tratamento da obesidade mórbida ou do câncer não termina com a perda de peso ou a retirada do tumor. Ele só é legalmente concluído quando o paciente recupera sua plena saúde física e mental através das cirurgias reparadoras.”
Na Ferreira Viana Advogados, atuamos para derrubar essa visão ultrapassada dos planos de saúde. Se o convênio cobriu o tratamento da doença inicial, ele é obrigado a cobrir as consequências dela.
Lutamos pela cobertura integral de procedimentos frequentemente negados:
Pós-Bariátrica: Abdominoplastia (retirada de pele do abdômen), braquioplastia (braços), cruroplastia (coxas) e mastopexia (mamas).
Pós-Câncer: Reconstrução mamária imediata ou tardia, incluindo a simetrização da mama saudável.
Reparação Pós-Trauma: Cirurgias para corrigir deformidades ou cicatrizes funcionais causadas por acidentes.
Buscamos decisões liminares (urgentes) para que você não tenha que esperar anos para finalizar seu ciclo de cura.
Perguntas frequentes
O plano negou dizendo que não consta no Rol da ANS. E agora?
Essa é a negativa mais comum e já foi superada pela Justiça. Os tribunais entendem que o caráter da cirurgia é “reparador” e não “estético”. Se o seu médico prescreveu a cirurgia como necessária para sua saúde (física ou psíquica), o plano tem o dever de cobrir, mesmo fora do Rol estrito da ANS.
Preciso estar com problemas físicos para conseguir a cirurgia?
Ajuda muito, mas não é o único fator. Embora infecções e limitações físicas fortaleçam o caso, o abalo psicológico e a necessidade de reintegração social também são fundamentos aceitos pela justiça para obrigar o plano a custear a reparação.
Posso escolher meu cirurgião plástico particular?
Se o plano de saúde não tiver em sua rede credenciada um profissional habilitado e especializado na cirurgia reparadora específica que você precisa, é possível pedir na justiça que o plano custeie integralmente o seu cirurgião particular de confiança.
Não deixe de correr atrás dos seus direitos
Conversar com um especialista é o primeiro passo para garantir o que é justo. Estamos aqui para ouvir sua história e orientar você.
