Reabilitação Criminal: o caminho legal para limpar seus antecedentes e recomeçar
Você cumpriu sua pena, pagou o que devia à Justiça, reconstruiu sua rotina — e mesmo assim o passado insiste em aparecer em toda certidão, entrevista de emprego ou consulta de nome? Pois saiba que a lei brasileira tem uma resposta para isso, e ela se chama reabilitação criminal. Em resumo: a reabilitação criminal é […]
Faltas Disciplinares na Execução Penal: O Que São, Consequências da Falta Grave e Como se Defender
Uma única anotação de falta disciplinar na execução penal pode atrasar em anos a liberdade de uma pessoa presa. Regressão de regime, perda de dias remidos, prazo da progressão zerado: as consequências são pesadas — mas nem toda falta anotada é legítima, e muitas podem ser anuladas ou revertidas com a defesa correta. Neste guia […]
Progressão de Regime em 2026: Como Funciona, Tabela Atualizada e Como Calcular
Resposta direta: a progressão de regime é o direito de quem cumpre pena de passar para um regime menos rigoroso — do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto — depois de cumprir uma fração mínima da pena e comprovar bom comportamento, conforme o artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP). […]
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): O Que É, Requisitos e Como Funciona na Prática
Você foi intimado para uma audiência e ouviu falar que o Ministério Público pode propor um “acordo de não persecução penal”? Ou está respondendo a uma investigação e quer saber se existe uma saída sem virar réu em um processo criminal? Então respira fundo, porque este artigo foi feito para você. O acordo de não […]
Ação de despejo: entenda seus direitos e evite surpresas desagradáveis
Ação de despejo: saiba como funciona, direitos envolvidos e o que fazer para se proteger numa situação de despejo.
Como diminuir a pena do preso: estratégias para reduzir seu tempo de prisão
como diminuir a pena do preso é o que muitos querem saber para conseguir liberdade ou benefícios. Descubra caminhos reais e confiáveis.
