Sua empresa tem dívida com o Fisco. Negocie em termos justos.
A transação tributária permite renegociar débitos federais com descontos sobre multas e juros, prazos alongados e uso de créditos fiscais — dentro da lei, com segurança jurídica. A Ferreira Viana Advogados conduz o processo do diagnóstico ao acordo homologado.
O que sua empresa ganha com a transação tributária
Redução de multas e juros
Descontos que podem chegar a até 65% sobre multas, juros e encargos, aplicados conforme o grau de recuperabilidade da dívida avaliado pela PGFN ou Receita Federal.
Parcelamento estendido
Prazos que podem se estender por até 145 meses, com entrada reduzida — o fluxo de caixa da empresa deixa de ser sufocado por uma cobrança à vista.
Segurança jurídica
Acordo formal, homologado, que suspende a cobrança e afasta o risco de execução fiscal, protesto e inscrição em dívida ativa enquanto os termos são cumpridos.
Uso de créditos fiscais
Prejuízo fiscal e base negativa de CSLL podem amortizar parte da dívida, liberando caixa que seria usado para pagamento em espécie.
Regularidade fiscal
Certidões de regularidade voltam a ser emitidas, viabilizando participação em licitações, acesso a crédito e operações que dependem de compliance tributário.
Condução completa
Cuidamos do diagnóstico, do enquadramento na modalidade correta e das negociações com PGFN e Receita — sua empresa acompanha decisões, não trâmites.
Como conduzimos a transação, do início ao acordo
01
Diagnóstico da dívida
Levantamos os débitos federais da empresa, classificamos o grau de recuperabilidade e identificamos as modalidades de transação disponíveis para o caso.
02
Estratégia de negociação
Definimos a combinação de desconto, prazo e uso de créditos fiscais que melhor se encaixa no caixa da empresa, com simulações comparativas.
03
Formalização da proposta
Protocolamos a adesão junto à PGFN ou Receita Federal e acompanhamos toda a tramitação, respondendo exigências e ajustando termos quando necessário.
04
Acordo homologado
Com o acordo firmado, a cobrança é suspensa nos termos pactuados e sua empresa passa a operar com a dívida sob controle — e sob acompanhamento contínuo do escritório.
Sua empresa provavelmente se qualifica
Empresas com débitos tributários federais inscritos em dívida ativa da União, administrados pela PGFN.
Empresas com débitos em contencioso administrativo ou judicial junto à Receita Federal.
Negócios em recuperação judicial, com dificuldade de caixa comprovada ou dívida de baixa perspectiva de recuperação.
Empresas de qualquer porte e setor que queiram regularizar a situação fiscal antes de uma execução ou protesto.
Ferreira Viana Advogados
Atuamos em direito tributário empresarial com foco em contencioso e negociação de débitos com o Fisco. Acompanhamos cada etapa da transação tributária pessoalmente — do enquadramento na modalidade certa até a homologação do acordo — para que a empresa recupere previsibilidade de caixa sem abrir mão de segurança jurídica.
Atendimento direto com o advogado responsável pelo caso, sem intermediários.
Atendimento nacional
Casos conduzidos remotamente para empresas em todo o Brasil, com reuniões por videochamada ou presenciais quando necessário.
O que empresas perguntam antes de negociar
Toda empresa pode fazer a transação tributária? +
A elegibilidade depende do tipo de débito, do órgão responsável (PGFN ou Receita Federal) e do grau de recuperabilidade da dívida. Fazemos esse diagnóstico antes de qualquer proposta, sem custo.
Qual o desconto real que minha empresa pode conseguir? +
Varia caso a caso: a lei permite descontos de até 65% sobre multas, juros e encargos, mas o percentual exato depende da classificação da dívida e da modalidade escolhida. Simulamos os cenários antes de formalizar a adesão.
Preciso estar em dívida ativa para negociar? +
Não necessariamente. Há modalidades de transação para débitos em contencioso administrativo ou judicial na Receita Federal, além dos inscritos em dívida ativa pela PGFN.
Quanto tempo leva o processo? +
O diagnóstico inicial leva poucos dias. A tramitação da proposta junto ao órgão competente varia conforme a modalidade e o volume de débitos, e acompanhamos o processo até a homologação.
E se minha empresa já estiver sendo cobrada judicialmente? +
A transação pode suspender atos de cobrança em curso, incluindo execuções fiscais, conforme os termos do acordo homologado. Avaliamos o estágio da cobrança no diagnóstico inicial.
Fale com quem vai conduzir seu caso
Uma conversa inicial, sem custo, para entender a dívida da sua empresa e apontar se a transação tributária é o caminho certo.