Pedido de Reabilitação Criminal: o guia completo para recomeçar depois da pena
Resposta rápida: o pedido de reabilitação criminal é feito ao juiz que proferiu a condenação, 2 anos depois da extinção ou do fim do cumprimento da pena. Para ser aceito, você precisa comprovar que teve domicílio no Brasil nesse período, que manteve bom comportamento público e privado e que reparou o dano causado pelo crime […]
Exoneração de Pensão Alimentícia para Filhos Maiores de 18 Anos: Quando e Como é Possível Parar de Pagar
Você paga pensão alimentícia para seu filho há anos, ele já completou 18, 20, talvez 25 anos, e ainda assim os boletos continuam chegando todo mês. Já se perguntou até quando essa obrigação vai durar? Você não está sozinho: essa é uma das dúvidas mais comuns entre pais e mães que buscam orientação jurídica sobre […]
Transação Tributária: O Que É, Como Funciona e Como Reduzir Sua Dívida com a União
Atualizado em setembro de 2026 Se você é empresário, autônomo ou representa uma empresa e está sufocado por dívidas com a Receita Federal ou com a PGFN, provavelmente já ouviu falar em transação tributária. Mas você sabe, na prática, o que esse instrumento pode fazer pelo seu bolso? Em resumo: a transação tributária é a […]
Reabilitação Criminal: o caminho legal para limpar seus antecedentes e recomeçar
Você cumpriu sua pena, pagou o que devia à Justiça, reconstruiu sua rotina — e mesmo assim o passado insiste em aparecer em toda certidão, entrevista de emprego ou consulta de nome? Pois saiba que a lei brasileira tem uma resposta para isso, e ela se chama reabilitação criminal. Em resumo: a reabilitação criminal é […]
Curatela em Jundiaí: O Guia Completo para Proteger Quem Você Ama
Quando um pai recebe o diagnóstico de Alzheimer, quando a mãe sofre um AVC ou quando um irmão já não consegue cuidar do próprio dinheiro, a família inteira sente o chão tremer. E junto com a dor vem uma dúvida muito prática: quem vai poder movimentar a conta, receber a aposentadoria e assinar pelos interesses […]
Faltas Disciplinares na Execução Penal: O Que São, Consequências da Falta Grave e Como se Defender
Uma única anotação de falta disciplinar na execução penal pode atrasar em anos a liberdade de uma pessoa presa. Regressão de regime, perda de dias remidos, prazo da progressão zerado: as consequências são pesadas — mas nem toda falta anotada é legítima, e muitas podem ser anuladas ou revertidas com a defesa correta. Neste guia […]
Progressão de Regime em 2026: Como Funciona, Tabela Atualizada e Como Calcular
Resposta direta: a progressão de regime é o direito de quem cumpre pena de passar para um regime menos rigoroso — do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto — depois de cumprir uma fração mínima da pena e comprovar bom comportamento, conforme o artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP). […]
Minha Conta Corrente Foi Bloqueada, o Que Eu Faço? Guia Completo Para Desbloquear
Você foi pagar o mercado e o cartão foi recusado. Tentou fazer um Pix e o aplicativo travou. Ligou para o banco e ouviu aquela frase que gela a espinha: “sua conta está bloqueada por ordem judicial”. Se você chegou até aqui nessa situação, respira. Eu sei que a sensação é de chão sumindo — […]
Distrato Imobiliário: Como Cancelar a Compra do Imóvel e Receber Seu Dinheiro de Volta
Você assinou o contrato de um apartamento na planta, de um terreno ou até de um financiamento e agora precisa desistir? Respira. Você não é a primeira pessoa a passar por isso — e, mais importante: a lei garante que você receba parte (e em alguns casos, todo) o valor que já pagou de volta. […]
Desconto Indevido no Cartão de Crédito: O Que Fazer Para Cancelar e Recuperar Seu Dinheiro
Você olhou seu contracheque ou o extrato do seu benefício do INSS e encontrou um desconto de cartão de crédito que não reconhece? Ou pior: paga todo mês há anos e a dívida simplesmente não diminui? Se a resposta for sim, você não está sozinho. O desconto indevido no cartão de crédito consignado é hoje […]
